O Que Que é Direito Autoral

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O direito autoral é um ramo do direito que protege as obras intelectuais e artísticas, sejam elas escritas, musicais, cinematográficas, fotográficas, entre outras. Esse direito é concedido ao autor da obra, que é a pessoa física ou jurídica que a criou.

O direito autoral protege as obras intelectuais e artísticas, sejam elas originais ou não. São consideradas obras intelectuais e artísticas:

Obras literárias, artísticas e científicas;
Obras musicais, dramaticas e coreográficas;
Obras audiovisuais;
Obras fotográficas e cinematográficas;
Obras plásticas e figurativas;
Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, arquitetura, paisagismo, cenografia e arte aplicada;
Obras artísticas aplicadas;
Compilações de dados e outras criações do espírito.

O autor de uma obra intelectual ou artística tem os seguintes direitos:

Direito moral: é o direito de reivindicar a autoria da obra e de ter o nome identificado como autor.
Direito patrimonial: é o direito de explorar economicamente a obra, autorizando ou não sua reprodução, distribuição, comunicação ao público, etc.

O direito autoral é protegido automaticamente, desde o momento da criação da obra. No entanto, é recomendável que o autor registre a obra no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro confere ao autor uma série de direitos e garantias, como:

Prova da autoria da obra: o registro da obra no INPI é uma prova da autoria da obra, o que pode ser importante em caso de litígio.
Prazo de proteção estendido: o prazo de proteção do direito autoral é de 70 anos após a morte do autor. No entanto, o registro da obra no INPI estende o prazo de proteção para 100 anos após a morte do autor.
Proibição de uso não autorizado: o registro da obra no INPI permite ao autor proibir o uso não autorizado da obra.

Algumas das violações mais comuns de direito autoral são:

Reprodução não autorizada da obra;
Distribuição não autorizada da obra;
Comunicação ao público não autorizada da obra;
Adaptação, transformação ou fusão não autorizadas da obra;
Uso não autorizado da obra em obra derivada.

As violações de direito autoral podem ser denunciadas ao INPI, que pode tomar as medidas necessárias para proteger os direitos do autor. Também é possível denunciar violações de direito autoral à polícia.

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WebPerguntas Frequentes. 1. O que é Direito Autoral? É o direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de utilizar, publicar, ou reproduzir as obras. WebO que é o direito autoral? O direito autoral, são todos os direitos que um autor tem sobre a sua obra intelectual que foi criada, essa é como se fosse uma garantia dada assim que o. WebO que é o Direito Autoral? Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos. WebNão é o mesmo que a marca registrada, que protege nomes de marcas, slogans, logotipos e outros identificadores de origem contra o uso por terceiros para fins específicos..

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O Que Que é Direito Autoral.

Direitos autorais no YouTube é algo que é levado muito a sério e, por isso, se você não quer ter nenhum problema com o seu canal, é bom entender as boas práticas para saber o que pode e o que não pode em relação ao uso de músicas, vídeos de outros canais, fotos de outras pessoas, entre outras coisas.

Esse é um vídeo completo sobre direitos autorais no YouTube! Espero que goste. :)

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Site de suporte do YouTube: support.google.com/youtube/
Artigo oficial sobre direitos autorais: support.google.com/youtube/answer/2797466?hl=pt-BR
Uso aceitável: support.google.com/youtube/answer/9783148?hl=pt-BR&ref_topic=2778546

PARA ASSISTIR A SEGUIR:
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