O Que Que é Direito Objetivo

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O direito é um conjunto de normas, princípios e valores que regulam as relações sociais. Ele pode ser dividido em dois grandes grupos: direito objetivo e direito subjetivo.

O direito objetivo é o conjunto de normas que regem o comportamento das pessoas em sociedade. Ele é estabelecido pelo poder público e tem como objetivo garantir a ordem social e a justiça.

Definição

O direito objetivo pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regem as relações sociais. Essas normas são estabelecidas pelo poder público e têm como objetivo garantir a ordem social e a justiça.

Características

O direito objetivo possui as seguintes características:

Coercibilidade: as normas jurídicas são impostas pelo poder público e podem ser coercitivamente aplicadas, caso não sejam cumpridas.
Geralidade: as normas jurídicas são válidas para todos os membros da sociedade, sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer outra condição.
Abstrata: as normas jurídicas são gerais e abstratas, ou seja, não se referem a casos concretos.
Imperatividade: as normas jurídicas são imperativas, ou seja, devem ser cumpridas por todos os membros da sociedade.

Espécies

O direito objetivo pode ser dividido em várias espécies, de acordo com o critério adotado.

A partir do critério do conteúdo, o direito objetivo pode ser dividido em:

Direito público: o conjunto de normas que regulam as relações entre o Estado e os indivíduos, ou entre os Estados.
Direito privado: o conjunto de normas que regulam as relações entre os indivíduos.

A partir do critério da origem, o direito objetivo pode ser dividido em:

Direito consuetudinário: o conjunto de normas que se formam a partir da prática reiterada dos indivíduos.
Direito legislado: o conjunto de normas que são criadas pelo poder público.

Importância

O direito objetivo é de fundamental importância para a sociedade, pois ele garante a ordem social e a justiça. As normas jurídicas são necessárias para evitar conflitos e garantir a paz social.

Direito objetivo
Normas jurídicas
Poder público
Ordem social
Justiça
Coercibilidade
Generalidade
Abstrata
Imperatividade
Direito público
Direito privado
Direito consuetudinário
Direito legislado

Conclusão

O direito objetivo é um conjunto de normas jurídicas que regem as relações sociais. Essas normas são estabelecidas pelo poder público e têm como objetivo garantir a ordem social e a justiça.

O direito objetivo é de fundamental importância para a sociedade, pois ele é necessário para evitar conflitos e garantir a paz social.

WebO Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito. WebO direito objetivo é tudo que está previsto na lei, como por exemplo, o caso da gestante que tem direito a licença à maternidade, esse direito está previsto na lei, na constituição.. WebDireito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Esse conjunto de. WebDireito Objetivo – é o direito existente que vale para toda a sociedade, é o direito protegido e garantido pelo Estado, que irradia coercibilidade e pode ser feito valer pelas vias.

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O Que Que é Direito Objetivo. WebO direito objetivo tem como função regular o comportamento do indivíduo na sociedade em que vive. Ao regular o comportamento da sociedade, a norma permite ao Estado intervir.

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Podemos dizer que o Direito Objetivo é a regra, é aquilo que está na norma, de uma forma abstrata. Enquanto isso, o Direito Subjetivo é o poder de agir que surge com essa norma, para que o sujeito possa defender seus interesses. Vou dar um exemplo. No Código de Defesa do Consumidor, nós temos várias regras que protegem as relações de consumo. Essas regras são o Direito Objetivo. Se você comprar um produto e ele vier com um problema, e o fornecedor se recusar a resolver, você vai poder entrar com uma ação na justiça para pedir providências. Essa possibilidade de agir é o Direito Subjetivo. De uma forma bem resumida, podemos dizer que o Direito Objetivo é a regra de forma abstrata, e o Direito Subjetivo é o poder de exigir que essa regra seja colocada em prática.
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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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