O Que Você Tem Direito Quando é Demitido

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Ser demitido pode ser uma experiência estressante e desorientadora. Além do impacto emocional, pode haver consequências financeiras significativas. É importante entender quais são seus direitos quando você é demitido, para que você possa se proteger e se preparar para o futuro.

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Demissão é a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Ela pode ser por justa causa ou sem justa causa.

Justa causa

A demissão por justa causa é uma medida extrema que pode ser aplicada ao empregado que comete uma falta grave, como:

Ato de improbidade
Incontinência de conduta
Mau procedimento
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem autorização do empregador
Condenação criminal do empregado, com pena privativa de liberdade, por sentença transitada em julgado
Desídia no desempenho das funções
Embriaguez habitual ou em serviço
Violação de segredo da empresa

Sem justa causa

A demissão sem justa causa é o tipo mais comum de demissão. Ela ocorre quando o empregador não apresenta nenhuma justificativa para a dispensa do empregado.

Direitos do trabalhador demitido

O trabalhador demitido tem direito a uma série de verbas rescisórias, que são:

Aviso-prévio
Salário-base
Férias proporcionais
13º salário proporcional
FGTS
Multa de 40% do FGTS
Seguro-desemprego

Aviso-prévio

O aviso-prévio é um período de tempo em que o empregado continua trabalhando para o empregador, mesmo após a demissão. Ele é proporcional ao tempo de serviço do empregado, conforme a tabela abaixo:

Tempo de serviço	Prazo de aviso-prévio
Até 1 ano de serviço	30 dias
De 1 a 2 anos de serviço	30 dias
De 2 a 3 anos de serviço	30 dias
De 3 a 4 anos de serviço	30 dias
De 4 a 7 anos de serviço	60 dias
De 7 a 10 anos de serviço	90 dias
Mais de 10 anos de serviço	120 dias

Salário-base

O salário-base é o valor que o empregado recebia por mês. Ele deve ser pago até o último dia de trabalho.

Férias proporcionais

As férias proporcionais são o valor correspondente às férias que o empregado não conseguiu usufruir. Ele é calculado com base no salário-base e no número de dias de férias que o empregado tinha direito.

13º salário proporcional

O 13º salário proporcional é o valor correspondente à parte do 13º salário que o empregado não recebeu. Ele é calculado com base no salário-base e no número de meses trabalhados no ano.

FGTS

O FGTS é um fundo de garantia que o empregador é obrigado a depositar para todos os empregados. Ele é composto de 8% do salário-base do empregado.

Multa de 40% do FGTS

A multa de 40% do FGTS é devida ao empregado quando ele é demitido sem justa causa. Ela é calculada com base no saldo do FGTS do empregado.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício do governo que é pago ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Ele é concedido por um período de tempo máximo de 5 meses, conforme a tabela abaixo:

Tempo de serviço	Número de parcelas
Até 1 ano de serviço	3 parcelas
De 1 a 3 anos de serviço	4 parcelas
De 3 a 7 anos de serviço	5 parcelas
De 7 a 10 anos de serviço	6 parcelas
Mais de 10 anos de serviço	7 parcelas

Como receber as verbas rescisórias

As verbas rescisórias devem ser pagas ao trabalhador no prazo de 10 dias, contados a partir da data da demissão. O pagamento deve ser feito diretamente ao trabalhador ou por meio de depósito bancário.

WebÉ o direito de receber pelo tempo que trabalhou. Exemplo: quem é demitido no dia 17, terá o direito de receber por dezessete dias trabalhados e não o. WebSe o motivo da demissão é SEM JUSTA CAUSA OU MOTIVO, o trabalhador tem direito a receber, as seguintes verbas rescisórias: Aviso prévio. WebVeja quais são todos os direitos que quem é demitido sem justa causa tem a receber. Veja detalhes sobre como fica o aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS em. WebAssher Caetana Gonçalves e Tavares. Notícias • há 3 anos. 📍Se você foi demitido SEM JUSTA CAUSA, seus direitos são : *saldo de salário; *aviso prévio proporcional,. WebSaiba quais pagamentos você deve receber na rescisão das demissões com e sem justa causa! O funcionário que foi mandado embora tem direito de receber em sua rescisão. WebVerbas Rescisórias Quando Você Pede Demissão. Por outro lado, esse tipo de rescisão ocorre quando o próprio trabalhador tem a iniciativa da demissão. Dessa maneira, você.

Senado Federal - O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão - Source: Facebook

Foi Demitido ou Pediu Demissão? | Jusbrasil - Source: Jusbrasil

O Que Você Tem Direito Quando é Demitido, Fui DEMITIDO, e agora Quais são meus direitos (Atualizado após a Reforma Trabalhista), 11.4 MB, 08:18, 326,104, Me Julga - Cíntia Brunelli, 2021-01-07T23:00:12.000000Z, 2, Senado Federal - O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa causa (quando a demissão, Facebook, 650 x 650, jpg, , 3, o-que-voce-tem-direito-quando-e-demitido

O Que Você Tem Direito Quando é Demitido. WebPor exemplo, se o empregado for demitido no dia 20 de agosto, isso quer dizer que ele terá direito ao pagamento do 13º proporcional referente a 8 meses de trabalho. Web7 direitos que a pessoa demitida tem que receber. Quando o trabalhador é demitido, tem direito às verbas rescisórias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT..

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Você foi demitido e quer saber quais são os seus direitos?

Afinal, tem que cumprir aviso prévio? Quando recebe a rescisão? Pode receber seguro-desemprego?

Há basicamente 2 maneiras de ser demitido: sem justa causa e com justa causa.

Sem justa causa é quando a rescisão aconteceu por vontade da empresa, sem que o empregado tenha cometido alguma falta grave. Já com justa causa é quando o funcionário comete uma falta grave, e aí as verbas rescisórias são bem diferentes.

Se você for demitido por justa causa, você não recebe aviso prévio, não levanta seu fundo de garantia, não recebe 40% do FGTS e não consegue receber seguro-desemprego. O que você recebe é somente o saldo do salário e as férias vencidas, se houver. Você não tem direito a férias proporcionais.

Enquanto isso, na demissão sem justa causa, a situação é bem diferente. Vou falar os direitos um a um, começando pelo aviso prévio.

Na demissão sem justa causa tem duas situações: aviso prévio indenizado, e aviso prévio trabalhado. Em ambos os casos, o empregador tem 10 dias pra pagar toda sua rescisão após o término do contrato.

Quem escolhe se o aviso prévio vai ser trabalhado ou indenizado é o empregador.

Caso o empregado cumpra aviso prévio trabalhado, aí ele pode escolher entre duas possibilidades: trabalhar 2 horas a menor por dia ou não trabalhar por 7 dias ao final do prazo. A ideia é a de que o funcionário tenha tempo para conseguir um outro emprego, então esse tempo não trabalhado não pode ser descontado do salário.

Existe outra modalidade que é o aviso prévio proporcional. Nesse caso, o valor do aviso prévio é proporcional ao tempo que você teve de trabalho naquela empresa. É assim: além dos 30 dias de aviso prévio, para cada 1 ano de trabalho, você tem um acréscimo de 3 dias de salário no seu aviso prévio. Por exemplo: se você trabalhou 2 anos, você ganha mais 6 dias de salário.

A duração do aviso prévio proporcional pode ser de até 60 dias, ou seja, somando com o aviso prévio obrigatório, pode chegar a até 90 dias.

Outro direito que você tem ao ser despedido é ao recebimento do valor das suas férias. Você recebe as férias vencidas, que são aquelas férias que você poderia ter tirado e não tirou, e recebe também o terço de salário, que é aquele um terço que vem a mais nas suas férias. Além disso, também é seu direito as férias proporcionais, que é um cálculo proporcional a partir do momento que você teria direito a férias.

Você também tem direito ao levantamento do seu fundo de garantia (o empregador vai te dar a guia pra você poder sacar o FGTS), e ele também vai depositar 40% de multa sobre o saldo do fundo de garantia.

Além disso, na demissão sem justa causa o empregador vai te dar as guias pra você dar entrada no seguro-desemprego.

Outras questões que podem fazer diferença na sua rescisão são horas extras, vale transporte, adicional de insalubridade e periculosidade, adicional noturno e gratificações.

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