O Direito Constitucional é uma área do Direito que estuda a estrutura e o funcionamento do Estado, bem como os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. É uma disciplina fundamental para o funcionamento da sociedade, pois estabelece as regras básicas que devem ser seguidas por todos os governantes e cidadãos.
Conceito
O Direito Constitucional pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regulam a organização e o funcionamento do Estado, bem como os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Objetivos
Os objetivos do Direito Constitucional são:
- Estabelecer as regras básicas para o funcionamento do Estado;
- Garantir os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos;
- Limitar o poder do Estado;
- Promover a justiça social.
Fontes
As fontes do Direito Constitucional são:
- A Constituição Federal;
- Os tratados internacionais;
- As leis complementares;
- As leis ordinárias;
- Os decretos;
- Os regulamentos;
- As decisões judiciais.
Ramificações
O Direito Constitucional pode ser dividido em duas grandes ramificações:
Direito Constitucional positivo: estuda a Constituição Federal vigente e as normas constitucionais complementares;
Direito Constitucional material: estuda os princípios e valores constitucionais.
Direito constitucional
Direito constitucional positivo
Direito constitucional material
Constituição Federal
Direitos e garantias fundamentais
Estado
Governantes
Cidadãos
Justiça social
Corpo do texto
1. Constituição Federal
A Constituição Federal é a lei suprema do país e estabelece as regras básicas para o funcionamento do Estado. Ela é dividida em nove títulos, que tratam de temas como:
- Organização do Estado;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Organização dos poderes;
- Defesa do Estado e das instituições democráticas;
- Ordem social.
2. Direitos e garantias fundamentais
Os direitos e garantias fundamentais são direitos e liberdades individuais e coletivas que são essenciais para o pleno exercício da cidadania. Eles estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal e incluem, entre outros:
- Direito à vida;
- Direito à liberdade;
- Direito à igualdade;
- Direito à propriedade;
- Liberdade de expressão;
- Liberdade de associação;
- Direito de defesa.
3. Estado
O Estado é uma organização política que exerce o poder soberano sobre um território. Ele é dividido em três poderes:
- Poder Executivo: responsável pela administração do Estado;
- Poder Legislativo: responsável pela criação das leis;
- Poder Judiciário: responsável pela aplicação das leis.
4. Governantes
Os governantes são as pessoas que exercem o poder político. Eles são eleitos pelo povo e são responsáveis pela administração do Estado.
5. Cidadãos
Os cidadãos são os membros de um Estado que possuem direitos e deveres. Eles são responsáveis pela escolha de seus governantes e pelo exercício da cidadania.
6. Justiça social
A justiça social é a distribuição equitativa dos bens e serviços da sociedade. Ela é um dos objetivos do Direito Constitucional.
Conclusão
O Direito Constitucional é uma disciplina fundamental para o funcionamento da sociedade. Ele estabelece as regras básicas que devem ser seguidas por todos os governantes e cidadãos, garantindo a justiça social e o pleno exercício da cidadania.
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WebDispondo de um conjunto de regras e princípios fundamentais, que regem a estrutura política do Estado, o direito constitucional é um ramo do direito público estreitamente. WebDireito constitucional é o ramo do direito especializado no estudo da constituição, ou seja, das leis máximas de um Estado. Também chamada de Carta Magna ou Lei Maior, a. Web2. O que é o Direito Constitucional? É na Alemanha ao longo do séc. XIX que se a definição do "direito do Estado em sentido estrito" como aquele que abrange. WebO direito constitucional, que pertence ao direito público, é sustentado na Constituição, que é um texto jurídico-político que fundamenta o ordenamento do poder político. A. WebO que é Direito Constitucional? Segundo Luiz Fernando Monteiro Bittencourt: O direito constitucional é o que se refere à interpretação, implementação e alteração da.
Direito Constitucional: conceito, histórico e princípios fundamentais - Source: Projuris
O que é Constituição? (Direito Constitucional) - Resumo Completo - Source: Direito Desenhado
Nota11 - D. Constitucional - ED 1.1 - O que é o Direito Constitucional e a Constituição? - YouTube - Source: YouTube
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O Direito Constitucional é o ramo que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um determinado país.
Basta pensar que a palavra "Constituição" vem de "constituir", que significa formar, compor, organizar. Ou seja: o Direito Constitucional é a parte do direito que analisa as normas fundamentais que compõem um certo país, como os princípios e regras que organizam o funcionamento do Estado e trazem direitos e garantias ao cidadão. Também busca impor limites e deveres à atuação dos governantes e fixar os direitos básicos do cidadão perante o Estado.
Hoje vou trazer um resumo curtinho, mas rico em informações sobre o Direito Constitucional, de um jeito bem simples e fácil de entender.
O objeto de estudo do Direito Constitucional é a Constituição, que é o documento que reúne as normas que se dedicam aos direitos mais fundamentais de uma sociedade, que são aqueles que dão diretrizes ao nosso ordenamento jurídico.
A Constituição orienta a elaboração de todas as demais leis. Aliás, nenhuma lei pode contrariar a Constituição. Por isso, ela também é chamada de Lei Maior, Carta Magna ou Carta Política de um país.
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Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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O Que Que é Direito Constitucional, WebO direito constitucional, que pertence ao direito público, é sustentado na Constituição, que é um texto jurídico-político que fundamenta o ordenamento do poder político. A. WebO que é Direito Constitucional? Segundo Luiz Fernando Monteiro Bittencourt: O direito constitucional é o que se refere à interpretação, implementação e alteração da.
DIREITO CONSTITUCIONAL DO ZERO - Resumo para Iniciantes
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