O Que é Direito Relativo

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O direito relativo, também conhecido como direito subjetivo, é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre particulares. É um direito que vincula apenas as partes envolvidas na relação jurídica, não sendo oponível a terceiros.

Definição

O direito relativo pode ser definido como o direito que confere a uma pessoa o poder de exigir de outra pessoa uma determinada prestação. É um direito que se estabelece entre duas ou mais pessoas, e que gera obrigações recíprocas.

Características

O direito relativo apresenta as seguintes características:

Relatividade: O direito relativo é relativo, ou seja, vincula apenas as partes envolvidas na relação jurídica. Não é oponível a terceiros.
Subjetivo: O direito relativo é subjetivo, ou seja, confere a uma pessoa o poder de exigir de outra pessoa uma determinada prestação.
Obrigatório: O direito relativo é obrigatório, ou seja, as partes envolvidas na relação jurídica estão obrigadas a cumprir as obrigações que lhes foram impostas.

Classificação

O direito relativo pode ser classificado de acordo com diversos critérios:

Quanto ao conteúdo: O direito relativo pode ser patrimonial ou extrapatrimonial. O direito patrimonial é aquele que tem por objeto bens ou valores econômicos. O direito extrapatrimonial é aquele que não tem por objeto bens ou valores econômicos.
Quanto ao sujeito: O direito relativo pode ser individual ou coletivo. O direito individual é aquele que tem por sujeito uma pessoa singular. O direito coletivo é aquele que tem por sujeito um grupo de pessoas.
Quanto à natureza: O direito relativo pode ser real ou obrigacional. O direito real é aquele que confere a uma pessoa o poder de exigir de todos o respeito ao seu direito sobre uma coisa. O direito obrigacional é aquele que confere a uma pessoa o poder de exigir de outra pessoa uma determinada prestação.

Exemplos

Alguns exemplos de direito relativo são:

O contrato de compra e venda: O contrato de compra e venda é um contrato pelo qual uma das partes, o vendedor, se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra parte, o comprador, mediante o pagamento de um preço.
O contrato de locação: O contrato de locação é um contrato pelo qual uma das partes, o locador, se obriga a ceder a outra parte, o locatário, o uso e gozo de uma coisa, mediante o pagamento de um aluguel.
O contrato de prestação de serviços: O contrato de prestação de serviços é um contrato pelo qual uma das partes, o prestador de serviços, se obriga a realizar uma determinada atividade para a outra parte, o tomador de serviços.

Conclusão

O direito relativo é um importante ramo do direito, que regula as relações entre particulares. É um direito que confere a uma pessoa o poder de exigir de outra pessoa uma determinada prestação, e que vincula apenas as partes envolvidas na relação jurídica.

WebResta saber se direito e justiça são entidades que podem ser relativizadas, sem se descaracterizarem. Cremos que não. Também os romanos definiram o direito enquanto. WebDireito subjetivo, objetivo e potestativo. A relação jurídica é o vinculo entre duas ou mais pessoas. Conferindo a (s) uma (s) o direito subjetivo de exigir e a (s) outra (s) o. WebUm direito relativo é um direito que se impões apenas a partes e exige a colaboração da pessoa que se obrigou. São poderes que se ativam através de um comportamento. Ex:. Webhá 7 anos. Direitos individuais são limitações impostas pela soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos indispensáveis à pessoa humana. Nós,. WebLINGUÍSTICA designativo da oração que é introduzida por uma palavra relativa sem antecedente (oração substantiva) ou ligada a um antecedente com o qual se relaciona. WebObra em que estão resumidas as partes essenciais de um assunto, de uma ciência. = RESUMO, SUMÁRIO. Origem etimológica: latim memento, lembra-te, segunda pessoa.

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Vídeo Aula sobre direito penal abordando Vida - Direito Absoluto ou Relativo. Os comentarios são do advogado e professor de direito penal Paulo Murilo Galvão, autor do livro Aulas de direito penal publicado pela editora método. Este e outros vídeos, assim como diversos artigos sobre direito estão disponiveis no site: atualidadescriminais.com.br.

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